EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA-AGE
DE 11/11/2023
O presidente da Aravet, em
conformidade com os artigos 22, 23, 25, 27 e 35, do Estatuto, vem, pelo
presente Edital, convocar os Srs. Associados, a participarem da ASSEMBLEIA-GERAL
EXTRAORDINÁRIA-AGE, a
realizar-se no Clube Arcef,
no dia 11/11/2023, às 14H30, em primeira convocação e às 15H00, em segunda e última convocação,
para tratar das alterações no Estatuto.
PAUTA DA AGE DE 11/11/2023
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
1)
Informes sobre a necessidade das Alterações do Estatuto
O Estatuto vigente obriga que os Editais sejam
publicados em jornais de grande circulação no Distrito Federal ou encaminhados
por Carta Registrada.
Considerando o pequeno quadro de associados, o alto
custo para o Caixa, e tempo da Diretoria, que não dispões de funcionários, sentimos
a necessidade de alterar o Estatuto, e adequá-lo à realidade da Associação. Assim,
o Presidente Bemvindo, propõe que a Entidade utilize de meios atuais para a
divulgação dos Editais, tais como Blogs, Grupos do WhatsApp, ou encaminhamento
de E-Mails aos associados, a fim de evitar gastos e trabalho à Diretoria, pelos
motivos já explicitados e sabido por todos no âmbito da Associação.
2)
Alterações Propostas
A Diretoria divulgou para os Associados, no âmbito dos
encontros de sábado, e deu conhecimento a todos sobre as alterações necessárias,
e propõe para votação da AGE, além de correções gerais, as alterações referentes
aos dispositivos abaixo:
ALTERAÇÃO
1
Art. 11 (Dos direitos dos associados)
Acrescentar o Inciso VIII: Participar de Comissões
permanentes ou temporárias criadas pela Diretoria.
Justificativa: Acrescentar no Estatuto, o
direito do associado de participar de Comissões que porventura sejam
instauradas pela Diretoria. Tal direito não foi mencionado nas versões
anteriores. Esta alteração visa apenas garantir tal direito e dar clareza ao texto.
ALTERAÇÃO
2
Art. 23, Inciso I, Alínea b
Texto atual: Na primeira quinzena do mês
de dezembro dos anos pares, para eleger e dar posse aos associados eleitos para
a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, cujo exercício se dará a partir do
primeiro dia do mês de janeiro do ano seguinte.
Texto proposto: Na primeira quinzena do mês
de dezembro do último ano de mandato, para eleger e dar posse aos associados
eleitos para a Diretoria e o Conselho Fiscal, cujo exercício se dará a partir
do primeiro dia do mês de janeiro do ano seguinte.
Justificativa 1: A inserção do texto “do último ano de mandato” alinha o
dispositivo à realidade da Associação, uma vez que esse é o prazo estatutário
para realização de AGE que rege a matéria;
Justificativa 2: A supressão do texto “nos anos pares” atualiza o Estatuto à
realidade da Associação, uma vez que houve a prorrogação de mandato da
diretoria, em um ano, por conta da Pandemia de Covid-19, que desalinhou as
eleições, dos anos pares;
Justificativa 3: A supressão da palavra “Executiva”, em “Diretoria-Executiva”, é uma ação meramente formal, haja vista ser a
única menção à Diretoria Executiva no Estatuto, tratada apenas como “Diretoria”
em todo o texto.
ALTERAÇÃO
3
Art. 23, Inciso II, § 4º
Texto atual: As Assembleias-Gerais serão
convocadas pelo Presidente da ARAVET, com antecedência mínima de 15 (quinze)
dias, mediante Edital a ser publicado em jornal de grande circulação no
Distrito Federal, ou comunicado aos associados mediante carta com comprovante de
recebimento de todos os associados, contendo a pauta da matéria a ser apreciada
na Assembleia.
Texto proposto: As Assembleias-Gerais serão
convocadas pelo Presidente da ARAVET, com antecedência mínima de 10 (dez) dias,
mediante Edital divulgado por meio de Blogs, Grupos de Whats App, ou encaminhado aos associados por E-Mail, ou, ainda, por outros meios gratuitos, contendo a pauta da matéria a ser apreciada na Assembleia.
Justificativa: Esta alteração é a principal
razão pela qual o Presidente Bemvindo propôs a AGE. A obrigatoriedade de se
cumprir o Estatuto, em relação à forma de divulgação dos Editais é inviável
para a Diretoria, que não possui quadro de funcionários, nem orçamento capaz de
acomodar os custos com a publicação, como exige o Estatuto. Tal situação
revela-se em entrave burocrático, quando do registro das Atas em Cartório,
situação que necessita ser corrigida imediatamente. Aproveitou-se e sugeriu
alteração no prazo de divulgação do Edital, para dez dias, haja vista que os
assuntos são discutidos exaustivamente com os associados, antes da publicação
do Edital.
3)
Deliberação da AGO
Deliberação: Alteração do Estatuto como proposto
pela Diretoria.
4) Encerramento
Divulgação do resultado
da deliberação;
Palavra do Presidente.
_____________________________________
Bemvindo Lopes Neto
Presidente
